Será que você, enquanto usufrui de suas férias, pode ser chamado para voltar ao trabalho ou desenvolver alguma atividade para a empresa? Confira!
O período de férias tem o objetivo de desconectar o trabalhador de seu ofício e recompor a higidez física e mental.
Mas, além de uma norma para garantir a saúde do funcionário, esse descanso é um dever imposto ao contratante – tratado pelo Direito como direito-dever.
O empregador, então, não pode convocar o empregado para a empresa no período de afastamento, pois estará cometendo uma infração contratual passível de indenização.
Inclusive, existem julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em virtude da frustração do objetivo das férias (descanso), condenaram o contratante ao pagamento de todo o período de férias em dobro.
Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área de Direito do Trabalho.